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Consulta PúblicaCP nº 001/2019Em andamento
Consulta Pública nº 001/2019 — Obter contribuições e subsídios para minuta de Resolução que trata dos procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. De 03/04/2019 a 02/06/2019 Período
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Resumo
Obter contribuições e subsídios para minuta de Resolução que trata dos procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. De 03/04/2019 a 02/06/2019 Período de contribuição encerrado