Audiência PúblicaAP nº 005/2025Em andamento

Audiência Pública nº 005/2025 — Receber contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de r

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Resumo

Receber contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. De 16/10/2025 a 16/10/2025 Período de contribuição encerrado