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Audiência PúblicaAP nº 004/2024Em andamento
Audiência Pública nº 004/2024 — Audiência pública para o aprimoramento da minuta de norma de referência das Condições para a estruturação dos serviços públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas da Agência Nacional de Ág
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Resumo
Audiência pública para o aprimoramento da minuta de norma de referência das Condições para a estruturação dos serviços públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). De 06/11/2024 a 13/11/2024 Período de contribuição encerrado