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Audiência PúblicaAP nº 001/2021Em andamento
Audiência Pública nº 001/2021 — OBTER CONTRIBUIÇÕES PARA DEFINIÇÃO DO ESCOPO DO INSTRUMENTO REGULATÓRIO QUE ORIENTE A ADAPTAÇÃO, PARA O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, DOS CONTRATOS DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTEC
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Resumo
OBTER CONTRIBUIÇÕES PARA DEFINIÇÃO DO ESCOPO DO INSTRUMENTO REGULATÓRIO QUE ORIENTE A ADAPTAÇÃO, PARA O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, DOS CONTRATOS DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. De 02/09/2021 a 02/09/2021 Período de contribuição encerrado