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8ª Reunião Ordinária da ANVISA

04 de junho de 2025

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 8ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 4 de junho de 2025, foi marcada por importantes deliberações regulatórias e anúncios sobre a recomposição do quadro de pessoal da agência. O Diretor-Presidente Substituto, Robson Rodrigues Mota, iniciou os trabalhos anunciando a criação de 129 novos cargos de especialista em regulação, por meio da Medida Provisória nº 1301/2025, e a inclusão de 14 vagas de técnico no Concurso Nacional Unificado, medidas celebradas pelos diretores como essenciais para o fortalecimento da capacidade operacional da Anvisa.

A reunião também foi marcada pela despedida da Diretora Substituta Danitza Buvinich, que encerrava seu mandato de 180 dias. Em seu discurso, ela apresentou um balanço de sua gestão,…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

50 itens
  1. Item 1SEI 25351.917563/2023-84

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.27 - Revisão e consolidação da regulamentação sobre alimentos infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.

  2. Item 2SEI 25351.901386/2024-03

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: T ema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

  3. Item 3

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.8 - Regulamentação das listas de novos alimentos e novos ingredientes autorizados e suas especificações.

  4. Item 4SEI 25351.803598/2024-18

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: T ema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

  5. Item 5SEI 25351.912934/2025-01

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

  6. Item 6SEI 25351.933940/2021-61

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.5 - Revisão do Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (RDC nº 81/2008). Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para disciplinar direitos ou obrig

  7. Item 7SEI 25351.904132/2025-10

    II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre alterações de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  8. Item 8SEI 25351.904012/2025-12

    II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo O22 - Ooencyrtus Submetallicus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  9. Item 9SEI 25351.926049/2023-30

    II.2.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório conjunto referente à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, e à RDC nº 824, de 26 de outubro de 2023, que dispõem sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Ana Área: GGTES/DIRE3

  10. Item 10

    II.2.10 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.7 - Requisitos Sanitários para funcionamento de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta Laboratorial. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de ba

  11. Item 11SEI 25351.908071/2024-89

    II.2.11 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências Área: GGALI /DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.21 - Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

  12. Item 12

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Astra Medical Supply Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 44.127.150/0001-36

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.036. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024 , publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item

  13. Item 13

    III.3.2.016 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  14. Item 14

    III.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: DalmedSul Medicamentos Eireli. CNPJ: 04.497.941/0001-33

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.019. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.004.

  15. Item 15

    III.3.2.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Photon Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda. CNPJ: 16.960.794/0001-75

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.018. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.003.

  16. Item 16

    III.3.2.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: AXIS Importadora e Exportadora Ltda. CNPJ: 09.632.372/0001-05

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.061. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.016. 3.2.8. Assuntos da GGTOX

  17. Item 17

    III.3.2.8 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Allierbrasil Agro Ltda. CNPJ: 02.850.049/0001-69

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item

  18. Item 18

    III.2.3.045 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  19. Item 19

    III.3.3.001 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  20. Item 20

    III.3.3.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Natulab Laboratórios S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83

    Área: CRES1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.1.013. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, 24/10/2024. - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 3.1.001.

  21. Item 21

    III.3.3.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Takeda Pharma Ltda. CNPJ: 60.397.775/0001-74

    Área: CRES1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177, de 12/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.1.001. 3.3.2 Assuntos da GGFIS

  22. Item 22

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ultrafarma Saúde Ltda. CNPJ: 02.543.945/0001-85

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.2.052. Aresto nº 1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.013.

  23. Item 23

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0023-67

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2021 , realizada no dia 25/8/2021, item 2.2.02. Aresto nº 1.451 , de 25/8/2021, publicado no DOU nº 162, de 26/08/2021. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.007. 3.3.3. Assuntos da GGPAF

  24. Item 24

    III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: AIR Liquide Brasil Ltda. CNPJ: 00.331.788/0029-10

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.120. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.010. 3.3.4. Assuntos da GGCOS

  25. Item 25

    III.3.3.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vidal Life Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.529.445/0001-14

    Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 2.3.018. Aresto nº 1.674 , de 6/11/2024, publicado no DOU nº 216, 7/11/2024. - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 3.3.005.

  26. Item 26

    III.3.3.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: BIOCLEAN - Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. CNPJ: 09.228.004/0001-04

    Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 2.3.003. Aresto nº 1.680 , de 4/12/2024, publicado no DOU nº 234, 5/12/2024. - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 3.3.002. 3.3.9. Assuntos da GGTPS

  27. Item 27

    III.3.3.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Supermax Brasil Importadora S.A. CNPJ: 04.214.934/0001-87​​​

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.022. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, 17/10/2024. - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 3.3.003.

  28. Item 28

    III.3.3.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Supermax Brasil Importadora S.A. CNPJ: 04.214.934/0001-87.​​​​

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.023. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, 17/10/2024. - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 3.3.004. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

  29. Item 29

    III.3.4.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Degradee Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 03.915.114/0001-50

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.037. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024 , item 3.4.002. - ROP 1/2025 , item 3.4.10.7 - Retirado de pauta. - ROP 2/2025 , item 3.4

  30. Item 30

    III.3.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CCD Cosmética Científica Dermatol Com. e Ind. Ltda. CNPJ: 40.367.856/0001-14

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.039. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.027. 3.5. DIRETORA: DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH 3.5.10. Assuntos da GGGAF

  31. Item 31

    III.3.5.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Homacc Com. de Material Médico Hospitalar Ltda. CNPJ: 07.797.579/0001-04

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.006. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.031.

  32. Item 32

    III.3.5.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.012. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.003.

  33. Item 33

    III.3.5.10.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Henkel Ltda. CNPJ: 02.777.131/0001-05

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 24.038. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.037.

  34. Item 34

    III.3.5.10.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ind. e Com. de Prod. de Beleza Yamá Ltda. CNPJ: 61.647.921/0003-05

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.005. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item

  35. Item 35

    III.3.4.003 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  36. Item 36

    III.3.5.10.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ind. e Com. de Prod. de Beleza Yamá Ltda. CNPJ: 61.647.921/0003-05 (61.647.921/0001-35)

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.006. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.004.

  37. Item 37

    III.3.5.10.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cosmed Ind. de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.005. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.4.006.

  38. Item 38

    III.3.5.10.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Colgate Palmolive Industrial Ltda. CNPJ: 03.816.532/0001-90

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.021.

  39. Item 39

    III.3.5.10.8 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cosbrasil Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. - ME. CNPJ: 04.258.845/0001-32

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.011.

  40. Item 40

    III.3.5.10.9 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Sanaj Ind. L Ltda. - EPP. CNPJ: 60.159.092/0001-89

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.016. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.4.003.

  41. Item 41

    III.3.5.10.10 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S.A. CNPJ: 60.665.981/0005-41

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.017. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.008.

  42. Item 42

    III.3.5.10.11 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Ind. Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.029. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.018.

  43. Item 43

    III.3.5.10.12 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Chimica Baruel Limitada. CNPJ: 61.362.182/0002-16

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.026. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.024.

  44. Item 44

    III.3.5.10.13 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Chimica Baruel Limitada. CNPJ: 61.362.182/0002-16 (61.362.182/0001-35)

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.025.

  45. Item 45

    III.3.5.10.14 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Lima & Pergher Ind. e Com. S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.040. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.031.

  46. Item 46

    IV.4.1.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Lenza Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.609.558/0001-31 Processos: 25351.908611/2025-13 (SEI) e 25351.415830/2024-64 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0452185/25-4

    Área: CRES2/GGREC 4.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.2.2. Assuntos da GGFIS

  47. Item 47

    IV.4.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Casa Calma Ltda. CNPJ: 48.563.101/0001-05 Processos: 25351.904713/2025-51 (SEI) e 25351.020550/2025-52 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0501737/25-8

    Área: CRES2/ GGREC

  48. Item 48

    IV.4.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Fortlife Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda . CNPJ: 42.221.067/0001-04 Processos: 25351.911936/2025-75 (SEI) e 25351.421492/2024-08 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0475833/25-1

    Área: CRES2/ GGREC 4.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS

  49. Item 49

    IV.4.3.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Entera BIO Ltda. CNPJ: 52.258.041/0001-86 Processos: 25351.907227/2025-95 (SEI) e 25351.031354/2025-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0569722/25-0

    Área: CRES2/GGREC

  50. Item 50

    IV.4.3.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Vallim Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 12.365.815/0001-53 Processos: 25351.907221/2025-18 (SEI) e 25351.031372/2025-95 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0549872/25-6

    Área: CRES2/GGREC

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