13ª Reunião Ordinária da ANVISA

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Área: CCPR O/GG TPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (Revisão da RDC 548/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou esp

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Área: GGTAB/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - R egulariz ação de pr odut os fumíg enos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, 13/07/2022 16:47 SEI/ANVISA - 1958932 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .

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Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.21 - Revisão dos requisit os essenciais de segur ança e desempenho de disposiv os médic os. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propostas a seguir podem ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anvisa, a parr de três (3) dias de antec

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

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Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.2 - Aperf eiçoamen to do marco regula tório em Células e Tecidos Germina vos. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L TDA CNPJ: 44.010.437/0001-81

Área: CRES1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2021 , realizada em 21/0 7/2021, item 2.1.8. Aresto nº 1.445 , de 21/7/ 2021, publicado no DOU nº 137, de 22/7/2021. - SJO nº 12/2022 , realiz ada em 27/4/2022, it ens 3.1.01 e 3.1.02. 3.3.4 Assun tos da GHC OS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Sanfarma Indús tria, Comér cio, Import ação e Export ação L TDA CNPJ: 02.625.651/0001-00

Área: CRE S3/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, it em 2.3.02. Aresto nº 1.471 , public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 27/1/2022, it em 3.3.16. 3.3.7. Assun to da GG TAB

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Globo Comunic ações e P arcipaç ões S/ A CNPJ: 27.865.757/0001-02

Área: CRE S3/GGRE C - SJO nº 28/2021 , realizada em 11/8 /2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.448 , de 11/8/ 2021, publicado no DOU nº 152, de 12/8/2021. - SJO nº 17/2022 , realiz ada em 23/6/2022, it em 3.2.04.

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Point Sutur e do Br asil Ind. de Fios Cirúr gicos LTDA CNPJ: 12.340.717/0001-61 Processos: 25351.934500/2021-21 (SEI); 25351.053081/2021-24 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 0096961/22-8 Expedien te Recur so: 0096961/22-8

Área: CPROC/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Point Sutur e do Br asil Ind. de Fios Cirúr gicos LTDA CNPJ: 12.340.717/0001-61 Processos: 25351.906234/2022-27 (SEI); 25351.662903/2019-48 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 0096653/22-1 Expedien te Recur so: 0096653/22-1

Área: CPROC/GGRE C 4.3. DIRET ORA: CRIS TIANE R OSE JOURD AN GOME S 4.3.2. Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Fanem L TDA CNPJ: 61.100.244/0001-30 Processos: 25351.913534/2022-62 (SEI); 25351.555502/2017-71 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 2834829/22-5 Expedien te Recur so: 2834829/22-5

Área: CPR OC/GGRE C

Revis Ão De A To

Interessado: Blau F armacêuc a S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60

Área: CRE S1/GGRE C Decisão an terior: - CD 747/2021 de 05 de ag osto de 2021. Ar esto nº 1.449, de 12/08/2021. 5.3.7 Assun to da GG TAB

Revis Ão De A To

Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a EIRELLI -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

Área: CRES3/GGRE C Decisão an terior: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a.

Revis Ão De A To

Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a EIRELLI -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

Área: CRES3/GGRE C Decisão an terior: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a.