Resumo Executivo
Na 13ª Reunião Extraordinária, a Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou, em conjunto, sobre os itens 1 e 2 da pauta, que tratavam da criação de um arcabouço regulatório para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela Monkeypox. A relatora, Diretora Meire Souza Freitas, apresentou uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para dispor sobre a dispensa de registro, em caráter excepcional e temporário, e sobre os requisitos para autorização de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da doença.
A medida foi justificada pela declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela OMS, pelo aumento exponencial de casos no Brasil e pela ausência de…