10ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações autorizadas para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e os alimentos à base Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.35 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e f

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: GGTES/DIRE5 Agenda Regulatória: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 4.7 - Atualização periódica das listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfume.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. - ROP 8/2026 , item 3.2.7.1 - Retirado de pauta. - ROP 9/2026 , item 3.2.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.111. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.014. 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: NS Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 17.197.132/0001-58

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.015. - ROP 6/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 3.4.2.2. CD nº 355/2026.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Extrato Flora Indústria e Comércio de Correlatos, Cosméticos, EPIS e Saneantes Ltda. - ME CNPJ: 02.039.120/0001-28

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.030. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.004.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Bio High Comércio e Serviços Eireli. CNPJ: 34.269.3272/0001-85

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.077. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.006.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 78.742.491/0001- 33

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.2.026. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.019. - ROP 6/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 3.5.2.1. A Diretoria Col

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Wiki Suprimentos Ltda. CNPJ: 36.968.062/0001-39

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738 , de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002. - ROP 5/2026 , item 3.5.2.3 - O item foi apreciado em Circuito Delib

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Iolanda Alvares Gomes

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.4.002. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026 , item 3.4.001.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. CNPJ: 02.905.110/0848-01

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2025 , realizada no dia 3/12/2025, item 2.2.046. Aresto nº 1.745 , de 4/12/2025, publicado no DOU nº 233, de 8/12/2025. - SJO nº 9/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 3.2.001.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: CBFarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 1.351.021/0001-39 Processos: 2 5351.940657/2023-57 (SEI) e 25351.826888/2023-5 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1448437/25-3

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0406251/26-5

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Moon Milk & CO. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 42.081.780/0001-91 Processos: 25351.801122/2024-42 (SEI) e 25351.459995/2024-48 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0047443/25-1

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 2/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de Pauta. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. ME CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0464573/26-2

Área: CRES2/GGREC 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Cycles Nutrition Desenvolvimento Comércio e Distribuição de Suplementos Alimentares Ltda. CNPJ: 54.138.539/0001-30 Processos: 25351.935965/2025-22 (SEI) e 25351.162619/2025-14 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0182707/26-3

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Madi Comércio e Indústria de Artigos para Festas e Artesanatos Ltda. CNPJ: 21.024.342/0001-11 Processos: 25351.944275/2025-64 (SEI) e 25351.201326/2025-60 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0194712/26-5

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 47.545.371/0001-12 Processos: 25351.911765/2026-65 (SEI) e 25351.049921/2026-69 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0441082/26-3

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos. - ROP 9/2026 , item 4.5.2.3 - Retirado de Pauta.