Resumo Executivo
Na 22ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 19 de dezembro de 2022, foi deliberado um item único de pauta, referente à aprovação de uma proposta de Resolução Normativa. O objeto da deliberação foi a norma que dispõe sobre os critérios para a definição do Capital Regulatório das operadoras de planos de saúde, contida no processo nº 33.910.024522/2022-15.
O relator, Diretor Jorge Aquino, submeteu a matéria à votação após uma breve apresentação do assessor Alexandre Fiori, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOP). Foi esclarecido que a proposta, já apreciada em reunião anterior, havia sido encaminhada à Procuradoria Federal junto à ANS, que emitiu o parecer nº 72/2022/GECOS. Todas as recomendações da Procuradoria foram…