Resumo Executivo
A Audiência Pública nº 25, conduzida pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da ANS, teve como objetivo colher contribuições sobre propostas de simplificação regulatória, alterando as Resoluções Normativas (RN) nº 519, 521 e 523, de 2022. A agência apresentou um conjunto de medidas visando maior sustentabilidade, eficiência e autonomia para as operadoras, sem comprometer a segurança financeira do setor. A principal medida é a adoção antecipada dos efeitos do Capital Baseado em Risco (CBR) para fins de acompanhamento, o que, na média, reduz a exigência de capital em cerca de R$ 12 bilhões, ajustando a regulação ao risco real de cada operação e evitando a instauração de regimes especiais para operadoras que estariam adimplentes sob as novas regras…