Resumo Executivo
A Audiência Pública nº 19, conduzida pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da ANS, teve como objetivo colher subsídios para a proposta de alteração da Resolução Normativa (RN) nº 393/2015, que trata dos critérios para a constituição de Provisões Técnicas pelas operadoras de planos de saúde. A agência, representada pelo Diretor-Presidente Paulo Rebelo e pelos técnicos Washington Alves, Tainá Leandro e Alexandre Fiori, apresentou as propostas de alteração, enfatizando que se tratam, em sua maioria, de aprimoramentos e esclarecimentos para aumentar a segurança jurídica e a clareza da norma, e não de alterações de mérito com alto impacto regulatório. As principais mudanças propostas visam corrigir uma referência circular na fórmula de cálculo da…