Resumo Executivo
Na 1160ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre cinco itens da pauta regulatória. Foi aprovada a submissão à consulta e audiência pública da proposta que regulamenta os critérios técnicos para a classificação de gasodutos de transporte, uma ação relevante no âmbito do novo marco legal do gás (Item 1). Também foi aprovada a realização de consulta prévia sobre o relatório de análise de impacto regulatório para a revisão das normas de distribuição e revenda de combustíveis de aviação, com a determinação de que a futura regulação aborde explicitamente o acesso de terceiros à infraestrutura (Item 2).
A Diretoria aprovou o relatório de investigação de um acidente com fatalidade ocorrido no campo de Riachoeiro, determinando a implementação de um…