Resumo Executivo
Na 1156ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 20 de março de 2025, foram deliberados dois itens principais da pauta regulatória. O primeiro item (1) resultou na aprovação unânime da resolução que altera as Resoluções ANP nº 870/2022 e 871/2022. A medida visa aprimorar e padronizar os procedimentos relativos aos relatórios de conteúdo local (RGT e RCL), unificando a periodicidade de entrega para anual. Uma mudança significativa foi a introdução de um entendimento binário para a classificação de gastos nacionais em contratos mais antigos, estabelecendo que, caso um bem ou serviço não atinja o percentual mínimo de nacionalização, será considerado integralmente estrangeiro. Para mitigar impactos, foi estabelecido um período de transição de 360…