Consulta e Audiência Públicas nº 17/2025
Resumo
Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de revisão da Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, que regulamenta as atividades de aquisição, processamento e reprocessamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos. Documentos relacionados: Demais informações: Programação da Audiência Pública: Início
Documentos
Relatório – Resolução CNPE no 5/2022
MINUTA
Relatórios de Órgãos de Controle
OUTRO
Termo de Uso e Política de Privacidade
OUTRO
Programa de Governança em Privacidade
OUTRO
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 17/2025
OUTRO
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
AIR
Nota Técnica nº 43/2025/SDT/ANP-RJ (SEI nº 5491292)
NOTA_TECNICA
Parecer nº 00373/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5546892)
PARECER
Parecer Técnico nº 310/2025/SDT/ANP-RJ (SEI nº 5556420)
PARECER
Minuta de revisão (SEI nº 5590657)
MINUTA
Relatório da Consulta Pública nº 17/2025
OUTRO
Relatório da Audiência Pública ANP nº 17/2025
OUTRO