Consulta e Audiência Públicas nº 08/2026

Assunto: Revisão regulatória para alteração da Resolução ANP nº 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências, tal como consta na Agenda Regulatória da ANP 2025-2026, no item 3.3, das ações regulatórias (Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852/2021). Objetivos: Documentos relacionados: Demais informações: Programação da Audiência Pública