Consulta e Audiência Públicas nº 07/2025

Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 856/2021, que estabelece as especificações do querosene de aviação JET A e JET A-1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET C), bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional. Documentos relacionados Demais informações: Programação da Audiência Pública