Consulta e Audiência Públicas nº 06/2025

Assunto: Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos Terminais de GNL e da minuta da Resolução para a regulamentar a resolução de conflitos relativos ao acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL. Documentos relacionados: Demais informações: Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)