Consulta Pública nº 04/2026

Assunto: Resolução ANP nº 998, de 27 de março de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do formulário eletrônico disponível abaixo. Eventuais documentosmencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail sdc_estudos@anp.gov.br.