Consulta e Audiência Públicas nº 04/2025

Assunto:  alteração da Resolução ANP nº 807, de 2020, que dispõe sobre a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional, quanto ao ajuste dos limites mínimos de RON e massa específica, em atendimento à Resolução CNPE nº 9, de 2025. Documentos relacionados: Programação da Audiência Pública: INÍCIO   TÉRMINO  ATIVIDADE14h        14h15         Recepção e credenciamento dos participantes 14h15    14h30         Abertura da audiência pública pelo presidente14h30    14h45         Exposição do tema pela unidade organizacional responsável14h45    17h15         Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições17h15    17h30         Debates e encerramento