Resumo Executivo
A Audiência Pública nº 14/2025, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2 de dezembro de 2025, teve como objetivo colher subsídios para a alteração pontual do artigo 68 da Resolução ANP nº 969/2024. A sessão foi presidida pela Superintendente de Promoção de Licitações, Marina Bira, e a apresentação técnica ficou a cargo da mesma superintendência (SPL), representada por Vitor Burbom. O foco da proposta é desburocratizar e aperfeiçoar o processo de manutenção anual da inscrição de licitantes no sistema de Oferta Permanente.
A ANP expôs que a regra atual, que exige a atualização cadastral de todas as empresas no mês de junho de cada ano, gerou um problema prático. Empresas que haviam se inscrito ou atualizado seus cadastros no…