Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pado instaurado em razão do descumprimento da cláusula 3.1 do Termo de Direito de Exploração (Termo ORLE/SOR nº 1/2013), c/c os arts. 38 e 39 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações - RDES.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
PADO: Home Passed
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pado instaurado em razão do descumprimento do compromisso para instalação de infraestrutura de atendimento a domicílios urbanos com o Serviço de TV a Cabo (Home Passed), no prazo estabelecido, na Área de Prestação de Serviço - APS de Alfenas, no Estado de Minas Gerais.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 63/2020/COQL/SCO, de 15 de maio de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Esclarecimentos acerca da necessidade de regulamentação das alterações introduzidas pela Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, referentes ao § 15 do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Solicitação de transferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SKY-B1.
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
Outorga: SeAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP e respectivas radiofrequências associadas, da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para a concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações - LGT.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Reavaliação da estrutura e do regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs, objeto do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, que culmina com a proposta do novo Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicações.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 390/2019/COGE/SCO, de 26 de agosto de 2019, em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
PADO: Licenciamento de Estação
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de dilação de prazo para cumprimento de sanção de obrigação de fazer determinada por meio do Acórdão nº 442/2020-CD, de 28 de agosto de 2020, consubstanciada na instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica.
Conselheiro Artur Coimbra De Oliveira
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 391/2019/COGE/SCO, de 26 de agosto de 2019, em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
Conselheiro Artur Coimbra De Oliveira
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 366/2019/COGE/SCO, de 20 de agosto de 2019, em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. PROCESSOS PAUTADOS EM PEDIDO DE VISTA
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.
