907ª Reunião Ordinária da ANATEL

Regulamentação: Projetos Especiais

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Análise do cumprimento das determinações constantes no item "b" e subitens do Despacho Ordinatório SCD (SEI nº 6357748), de 21 de dezembro de 2020, nos autos do Processo nº 53500.045917/2018-04, bem como nos itens "a" e "b" do Despacho Ordinatório SCD (SEI nº 6352378), de 18 de dezembro de 2020, nos autos do Processo nº 53500.017224/2019-02.  

Revisão de PADO: Mediante Pedido do

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Deliberações Gerais do Conselho Diretor

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de atualização do entendimento fixado pela Súmula nº 19, de 1º de dezembro de 2016, diante do novo cenário normativo, em atendimento à determinação proferida pelo Conselho Diretor da Anatel, nos termos da alínea "b" do Despacho Ordinatório SCD datado de 2 de outubro de 2020.  

Conselho Diretor: Deliberações Gerais

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Consulta ao Conselho Diretor acerca da incidência do desconto previsto no § 5º do art. 33 do Regulamento para Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, quando da expedição de novo Despacho Decisório de primeira instância, por força do exercício do juízo de retratação da autoridade competente.  

Tarifas e Preços: Acompanhar Tarifas e Preços

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 589/2019/ORLE/SOR, de 3 de fevereiro de 2020, que indeferiu o pedido de restituição-compensação de crédito referente as Taxas de Fiscalização de Instalação - TFI e Fiscalização e Funcionamento - TFF.  

Regulamentação: Arrecadação

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PADO: Irregularidade Técnica

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2021/COGE/SCO, de 5 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2011/2012.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 46/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Remuneração de Redes

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.  

TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 209/2021/COGE/SCO, de 2 de agosto de 2021, que denegou por ausência de interesse público o requerimento de celebração de TAC, formulado pela requerente.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários​ Kepler.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Despacho Decisório nº 101/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.036283/2020-13.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de Reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela ​Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, aprovada pela Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.  

Regulamentação: Projetos Especiais

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Proposta de documento contendo os valores de referência (DVR), previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019, no escopo do Projeto de Implementação do RQUAL.  

Regulamentação: Projetos Especiais

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 24/2021/COQL/SCO, de 29 de junho de 2021, proferido nos autos do Processo nº 53500.051612/2020-48, que aprovou o Manual Operacional (MOP), previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL.  

Gestão e Controle: Coordenação - Demandas Internas

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.  

Conselho Diretor: Deliberações Gerais

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de Anulação de Ato Administrativo em face do Acórdão nº 619/2020 e da Resolução nº 737/2020, ambos de 27 de novembro de 2020, que, conjuntamente, aprovaram a proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V) e as minutas de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o próximo quinquênio.  

PADO: Ressarcimento - STFC

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PAF: Fust

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.  

Revisão de PADO: Mediante Pedido do

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2018/SEI/COQL/SCO, de 28 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Proposta de revisão tarifária dos Valores de Comunicação (VC1) do Plano Básico de Serviço das concessionárias Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A. em seus relacionamentos com as operadoras Algar Telecom e Nextel Telecomunicações Ltda., decorrente de cálculo de saldo remanescente de processo de revisão tarifária devido a decisões exaradas pela Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI.  

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 45/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, § 1º, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.  

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Manifestação apresentada relativa ao agravamento de sanção aplicada por meio do Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017.  

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários​ Starlink.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA