906ª Reunião Ordinária da ANATEL

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência de infração às normas de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 428/2020/COUN/SCO, de 11 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Compromisso de Abrangência

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2018/SEI/COUN/SCO, de 6 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso de abrangência disposto no item 4.12.5, no prazo fixado no subitem 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de Regulamento Geral de Exploração de Satélites.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório 126/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório 87/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.620 MHz, relativas aos Lotes H-3118205, H-3156908, I-3118205 e I-3156908, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9002, de 21 de novembro de 2018.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a Lotes H e I, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 2500, de 21 de julho de 2016 e Ato nº 8979, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Home Passed

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Pado instaurado para apuração do descumprimento do prazo adicional estabelecido para instalação de infraestrutura de atendimento a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviço - APS de Gravataí/RS, Juiz de Fora/MG e Volta Redonda/RJ, e pela descontinuação da atualização das informações, no Sistema de Acompanhamento das Obrigações das Prestadoras dos Serviços de TV por Assinatura (SATVA), de implantação do Home Passed para as APS de Aracajú/SE, Gravataí/RS, Jaboatão dos Guararapes/PE, Juiz de Fora/MG, Olinda/PE, Paulista/PE, São Gonçalo/RJ e Volta Redonda/RJ.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2019/CODI/SCO, de 12 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 1º da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, c/c art. 58 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e c/c art. 2º do Ato nº 41.663, de 12 de janeiro de 2004.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Despacho Decisório nº 101/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.036283/2020-13.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Manifestação de Desistência do Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório 34/2021/CPOE/SCP, de 8 de julho de 2021, que conheceu do pedido de ingresso como terceira interessada formulado pela ASSOCIAÇÃO NEOTV para atuar nos autos do Processo nº 53500.020134/2021-13 e, no mérito, decidiu pelo seu indeferimento.  

PAF: Fust

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.518/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.  

Outorga: SCM

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 8994, de 21 de novembro de 2018.  

Arrecadação: Regularização de Indébitos

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.  

PADO: Universalização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Gestão e Controle: Coordenação - Demandas Internas

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários​ Starlink.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários Swarm e adequação da operação do sistema Orbcomm no Brasil.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 8 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Edital de Licitação para Concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, autorização de STFC nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), autorização de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), e autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz, no setor 20 do Plano Geral de Outorgas (PGO).  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

Outorga: SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de adaptação da outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

Outorga: SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA). Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 18/10/2021, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7550188 e o código CRC D00D20B5 . Referência: Processo nº 53500.074854/2021-91 SEI nº 7550188