905ª Reunião Ordinária da ANATEL

Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 152, de 26 de abril de 2021, que aprovou a lista de sedes de municípios que não possuem infraestrutura de backhaul de fibra ótica e a lista total de localidades, em atendimento ao art. 24 do Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021 (PGMU V).  

Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de lista atualizada de localidades a serem atendidas no âmbito do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMU V.  

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP).  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.356/2015-COUN/SCO/Anatel, de 19 de novembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAF: Fust

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 225/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidade relativa ao funcionamento de estações de Serviço de Comunicação Multimídia sem licenciamento.  

PADO: Irregularidade Técnica

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 98/2019/COQL/SCO, de 22 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de Reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela ​Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2018/SEI/COUN/SCO, de 8 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Irregularidade Técnica

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

PAF: Fust

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

PAF: Fust

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

PADO: Ressarcimento - STFC

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 30 de agosto de 2019, proferida nos autos do Processo nº 53500.003758/2013-58.  

PADO: Universalização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 19 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2017/SEI/COUN/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência da execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou pelo uso não autorizado do espectro de radiofrequências.  

Outorga: SeAC

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de adaptação da outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

Outorga: SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 23/09/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7444566 e o código CRC 750176CF . Referência: Processo nº 53500.069269/2021-79 SEI nº 7444566