904ª Reunião Ordinária da ANATEL

Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade LOCAL, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações, Telefônica Brasil S.A., Algar Telecom S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 (89W).  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAF: Fust

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 391/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

PAF: Fust

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 421/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP).  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a Lotes H e I, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 8.981, de 21 de novembro de 2018.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas aos Lotes F, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 8.985, de 21 de novembro de 2018.  

PAF: Fust

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

PAF: Fust

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Revisão das Áreas de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e Revisão Quinquenal de Áreas Locais do STFC.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência da execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou pelo uso não autorizado do espectro de radiofrequências.  

PADO: Universalização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAF: Fust

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 230/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

PAF: Fust

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio dos Atos nº 2.478, de 21 de julho de 2016, nº 8.439, de 3 de maio de 2017 e nº 9.039, de 21 de novembro de 2018.  

PAF: Fust

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.  

PAC: Condicionamentos de Atos

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.  

Consumidor: Comitês de Defesa dos Consumidores

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Processo seletivo dos representantes de Usuários de Serviços de Telecomunicações e de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações para composição do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).  

PADO: Interconexão

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2019/COGE/SCO, de 5 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e art. 152 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 278/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

Radiodifusão: Alteração de Plano Básico

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.890 MHz a 1.895 MHz e 2.570 MHz a 2.585 MHz, relativas a Lotes G e H, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.005, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Irregularidade Técnica

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de maio de 2018, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA