Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 400/2020/COGE/SCO, de 20 de janeiro de 2021, que não conheceu do Pedido de Reconsideração interposto contra o Acórdão nº 460/2019-CD, de 30 de agosto de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
PAF: Fust
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7326/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.026999/2012-94 e nº 53500.002614/2014-65.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
PAC: Condicionamentos de Atos
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Acompanhamento e controle do condicionamento constante do subitem 9.3 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, associado a Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), referente ao exercício de 2020 e ao período de 1º de janeiro até 2 de março de 2021.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Pedido de Anuência Prévia para operacionalização de RAN Sharing com compartilhamento de rede e radiofrequências entre Telefônica Brasil S.A. e Claro S.A.
Conselheiro Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Tarifas e Preços: Acompanhar Tarifas e Preços
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 589/2019/ORLE/SOR, de 3 de fevereiro de 2020, que indeferiu o pedido de restituição-compensação de crédito referente as Taxas de Fiscalização de Instalação - TFI e Fiscalização e Funcionamento - TFF.
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira
PADO: Remuneração de Redes
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 179/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira
PAF: Fust
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira
PADO: Universalização
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 7º do Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução nº 334, de 16 de abril de 2003.
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Proposta de reavaliação da regulamentação de operacionalização da aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Conselheiro Carlos Manuel Baigorri
Outorga: SLP
Relator: Carlos Manuel Baigorri
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas aos Lotes que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgados por meio do Ato nº 9036, de 21 de novembro de 2018.
Conselheiro Carlos Manuel Baigorri
PAF: Fust
Relator: Carlos Manuel Baigorri
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Conselheiro Carlos Manuel Baigorri
PAF: Fust
Relator: Carlos Manuel Baigorri
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
Conselheiro Carlos Manuel Baigorri
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Carlos Manuel Baigorri
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
Conselheiro Carlos Manuel Baigorri
PADO: Não Outorgado - Serviço
Relator: Carlos Manuel Baigorri
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por irregularidade relativa à prestação do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.
Conselheiro Carlos Manuel Baigorri
PADO: Universalização
Relator: Carlos Manuel Baigorri
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
Outorga: SeAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Anulação do Acórdão nº 702, de 21 de dezembro de 2020, por meio do qual foi negado provimento a Pedido de Reconsideração apresentado.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 66/2017/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2017/SEI/COQL/SCO, de 27 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2021/CPOE/SCP, de 23 de abril de 2021, que indeferiu o pedido de ingresso como terceira interessada para atuar nos autos do Processo nº 53500.020134/2021-13, formulado pela TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS
