902ª Reunião Ordinária da ANATEL

TAC: Abertura de Procedimento para Firmar TAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta formulada pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., quanto aos temas: Direitos e Garantias dos Usuários, Qualidade, Obrigações relativas à Compromissos de Abrangência e Compromissos Adicionais.  

Universalização: PGMU

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 254, de 18 de maio de 2020, referente à avaliação da preservação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão da Concessionária ALGAR TELECOM S.A.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/CODI/SCO, de 26 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - RAL.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAF: Fust

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 19 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.  

Gestão da Informação: Normatização Interna

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Elaboração de portaria para adequar as delegações de competência do Conselho Diretor da Anatel à Superintendência de Controle de Obrigações ao Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral em Regime Público (RCON).  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2021/CPOE/SCP, de 23 de abril de 2021, que indeferiu o pedido de ingresso como terceira interessada para atuar nos autos do Processo nº 53500.020134/2021-13, formulado pela ALGAR TELECOM S.A.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, aprovada pela Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Proposta de metodologia de cálculo para aplicação das sanções de multa em casos de óbice à atividade de fiscalização da Anatel.  

PAF: Fust

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

PADO: Universalização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2017/SEI/COUN/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2017/SEI/COUN/SCO, de 12 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.  

PADO: Universalização

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2021/COGE/SCO, de 25 de fevereiro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, relativos ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

PADO: Home Passed

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Ananindeua e Belém, no Estado do Pará.  

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 1.643/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que determinou, de forma imediata, a aplicação do disposto no art. 18 do Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.  

Outorga: SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz à 1.890 MHz, 2.570 MHz à 2.585 MHz e 2.585 MHz à 2.620 MHz, relativas a Lotes do Tipo F, H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Outorga: SCM

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, na subfaixa de 2.570 MHz à 2.585 MHz e 2.585 MHz à 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 8.971, de 21 de novembro de 2018.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de Alteração do Termo de Direito de Exploração ORLE/SOR nº 5/2014-Anatel, de 25 de agosto de 2014, e do Ato nº 76, de 7 de janeiro de 2014, em razão da Revogação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, pelo Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 138, de 19 de abril de 2021, relativo ao tratamento de acesso restrito a documentos do processo.  

PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS