900ª Reunião Ordinária da ANATEL

PADO: Home Passed

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Ituiutaba, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.  

PADO: Home Passed

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Mauá, Sumaré e Hortolândia, no Estado de São Paulo.  

PADO: Cobrança - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Solicitação de prorrogação do direito de exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Global XPress, e autorização do uso de subfaixas de radiofrequências associadas.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 45/2018/SEI/COUN/SCO, de 9 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Descumprimento de Determinação

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2020/COQL/SCO, de 2 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 2.466/2015/COQL/SCO, de 9 de abril de 2015, expedido no bojo do processo de acompanhamento e controle nº 53500.015809/2012-11.  

Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de edição de Súmula relacionada aos processos que versam sobre o ônus do Serviço Móvel Pessoal.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 98/2019/COQL/SCO, de 22 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 109/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: SLP

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, na faixa de 2.570 MHz à 2.585 MHz e 2.585 MHz à 2.620 MHz, relativas aos Lotes que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, por meio do Ato nº 9.051, de 21 de novembro de 2018.  

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.182/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão, referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.  

Outorga: SCM

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 257/2020/ORLE/SOR, de 21 de outubro de 2020, que indeferiu pleito de cancelamento de débitos oriundos da autorização de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  

PADO: Alteração Societária

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2021/COGE/SCO, de 25 de fevereiro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, relativos ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

Licitação: Direito de Exploração de Satélite

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 147/2019/SEI/CODI/SCO, de 26 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Descumprimento de Determinação

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.  

Gestão e Controle: Coordenação - Demandas Internas

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2017/SEI/COQL/SCO, de 27 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Home Passed

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.  

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.202/2015, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA