895ª Reunião Ordinária da ANATEL

PADO: Cobrança - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Ressarcimento - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2018/SEI/CODI/SCO, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e art. 3º, inciso XII da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 190/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2019/CODI/SCO, de 22 de janeiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PAF: Fust

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 66/2019/COQL/SCO, de 3 de julho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações do mesmo serviço, objeto do item 1 da Agenda Regulatória para o Biênio de 2019-2020.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2018/SEI/COUN/SCO, de 26 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAF: Fust

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2018/SEI/COQL/SCO, de 12 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN/SCO, de 23 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho nº Despacho nº 6.200/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a valores de remuneração pelo uso de rede móvel.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 138/2018/SEI/COUN/SCO, de 6 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2018/SEI/COQL/SCO, de 6 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAC: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2018/SEI/COUN/SCO, de 27 de julho de 2018, nos autos do Processo de Acompanhamento e Controle - PAC, que indeferiu o pedido para retirada e implantação de TUP em decorrência de vandalismo.  

PADO: Irregularidade Técnica

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz à 1.890 MHz, relativas aos Lotes F, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio dos Ato nº 2.458, de 21 de julho de 2016 e nº 8.978, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de Revisão Tarifária nas chamadas telefônicas do Plano Básico de Serviço das Concessionárias do STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (VC-1, VC-2 e VC-3), destinadas ao Serviço Móvel Pessoal.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC (RAL-STFC).  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).  

PADO: Planos de Serviço - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 441/2018/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento aos itens "III" e "VII" do Despacho Cautelar nº 6.422/2011-SPB e arts. 42, parágrafo único, e 48, §2º, ambos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2016/SEI/CPRP/SCP, de 1º de junho de 2016, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, que versa sobre retenção de receitas devidas a título de remuneração pelo uso de rede.  

PADO: Certificação de Produtos

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 525/2019/FIGF/SFI, de 23 de setembro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 758/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que declarou a procedência dos lançamentos dos valores devidos a título de ônus contratual da concessão de STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional, relativos ao biênio 2016-2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2018/SEI/COQL/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de homologação da adjudicação dos objetos da Licitação mencionados no item 3.6.2 do Informe nº 9/2020/CEL.RF, de 6 de outubro de 2020, em conformidade com item 10.1 do Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, de 6 de novembro de 2015.  

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  

Radiodifusão: Autorização de Uso de Radiofrequência

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequência associada à Autorização para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  

PADO: Ressarcimento - STFC

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Anuências: Contratos Vinculados à Concessão

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2020/COUN/SCO, de 20 de agosto de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 75/2020/COUN/SCO, de 30 de março de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).  

Anuências: Contratos Vinculados à Concessão

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 254/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "2" do Despacho Decisório nº 165/2020/COUN/SCO, de 14 de maio de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).  

Anuências: Contratos Vinculados à Concessão

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2020/COUN/SCO, de 20 de agosto de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 207/2019/COUN/SCO, de 3 de outubro de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).  

Anuências: Contratos Vinculados à Concessão

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).  

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 99/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Anuências: Contratos Vinculados à Concessão

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 152/2020/COUN/SCO, de 28 de abril de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).  

Anuências: Contratos Vinculados à Concessão

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 246/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "2" do Despacho Decisório nº 212/2019/COUN/SCO, de 9 de outubro de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).  

Anuências: Contratos Vinculados à Concessão

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 245/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 49/2019/COUN1/COUN/SCO, de 9 de outubro de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).  

Anuências: Contratos Vinculados à Concessão

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "2" do Despacho Decisório nº 63/2020/COUN/SCO, de 3 de abril de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2017/SEI/COUN/SCO, de 9 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório 34/2018/SEI/COUN/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/01/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6482524 e o código CRC 8EBE77C5 . Referência: Processo nº 53500.005628/2021-60 SEI nº 6482524