894ª Reunião Ordinária da ANATEL

Modelo de Custos: Modelo Top-down

Prorrogação de prazo para a revisão dos valores de referência de atacado de Transporte de Dados em Alta Capacidade, Roaming Nacional , Bitstream , Full Unbundling , Dutos e Subdutos, aprovados pelo Conselho Diretor por meio do Acórdão nº 660, de 23 de novembro de 2018. Leia-se :

Modelo de Custos: Modelo Top-down

Prorrogação de prazo para a revisão dos valores de referência de atacado de Transporte de Dados em Alta Capacidade, Roaming Nacional , Bitstream , Full Unbundling , Dutos e Subdutos, aprovados pelo Conselho Diretor por meio do Acórdão nº 660, de 23 de novembro de 2018. III - Republicação da pauta em 14/12/2020 _______________________________________________________________________________________   DATA:  17 de dezembro de 2020 HORÁRIO:  15h LOCAL:  Videoconferência   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE RELATORIA  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 66/2018/SEI/COUN/SCO, de 28 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, na faixa de 2.570 MHz à 2.585 MHz e 2.585 MHz à 2.620 MHz, relativas aos Lotes que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, por meio do Ato nº 2.430, de 21 de julho de 2016.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2018/SEI/COQL/SCO, de 30 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 144/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Resolução de Conflitos: Comissão de Resolução de Conflitos das Agência Reguladoras

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de Portaria para designação de representantes da Anatel para integrarem a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, a qual foi recriada pela Resolução Conjunta Aneel, Anatel e ANP nº 3, de 24 de novembro de 2020.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2017/SEI/COUN/SCO, de 29 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 768/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de agosto de 2018, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Atos nº 5.450 e nº 5.451, ambos datados de 21 de setembro de 2020, que extinguiu, por cassação, outorgas para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME.  

Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de postergação da divulgação das metas de universalização do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU IV no ano de 2021, nos termos definidos no Capítulo V do Anexo à Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - RAL.  

Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedidos de Anulação de Ato Normativo, cumulados com pedidos de medida cautelar, relativos a dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, aprovado pela resolução nº 725, de 5 de maio de 2020.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC), e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).  

Outorga: SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 435, de 12 de agosto de 2020, que extinguiu, por decurso de prazo, a outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição, por meio da qual o Grupo Oi requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 8/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.  

PAF: Fust

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2016/AFFO/SAF, de 12 de fevereiro de 2016, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

Regulamentação: Exploração de Satélite

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Extinção, por renúncia, do direito de exploração do satélite estrangeiro Eutelsat 12 West B, tendo como representante legal a empresa Eutelsat do Brasil Ltda.  

Outorga: SCM

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.  

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2020/CPRP/SCP, de 9 de junho de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, no que tange à decisão de ressarcimento de valores pelo encaminhamento de tráfego internacional.  

Modelo de Custos: Modelo Top-down

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Prorrogação de prazo para a revisão dos valores de referência de atacado de Transporte de Dados em Alta Capacidade, Roaming Nacional , Bitstream , Full Unbundling , Dutos e Subdutos, aprovados pelo Conselho Diretor por meio do Acórdão nº 660, de 23 de novembro de 2018.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.  

PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

PADO: Universalização

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 292, de 4 de junho de 2019, relativo ao uso de solução satelital para cumprimento de compromissos de abrangência previstos no Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL, de 17 de abril de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Revisão de Grupo PMS

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Pedido de anulação dos Atos nº 8.705, nº 8.707 e nº 8.708, todos de 15 de maio de 2017, que designaram os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.  

PADO: Universalização

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 14/12/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6329229 e o código CRC D91B35C0 . Referência: Processo nº 53500.066515/2020-50 SEI nº 6329229