893ª Reunião Ordinária da ANATEL

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 190/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN/SCO, de 23 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: SCM

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885MHz - 1.890 MHz, 1.890 MHz - 1.895 MHz, 2.570 MHz - 2.585 MHz e 2.585 MHz - 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F-G-H-I do ANEXO II - A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9060, de 21 de novembro de 2018.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 324/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos no Pado nº 53500.000318/2010-04, a ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

PADO: Não Outorgado - Serviço

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de revisão dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), bem como do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea b e 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.  

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Radiodifusão: Alteração de Plano Básico TV - Outras

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

Outorga: SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Home Passed

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado para apuração do descumprimento do prazo adicional estabelecido para instalação de infraestrutura de atendimento a domicílios urbanos (Homes Passed) na Área de Prestação de Serviço - APS de Ji-Paraná/RO.  

Outorga: SMP

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de Prorrogação do Direito de Uso de Radiofrequências, na faixa de 800 MHz (Banda A), associadas à exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2019/CPRP/SCP, de 20 de dezembro de 2019, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo TELEFÔNICA.  

Modelo de Custos: Modelo Bottom-up

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 47, de 18 de fevereiro de 2020, em insurgência contra a alteração dos valores de referência para os valores de remuneração das redes móveis de prestadoras com Poder de Mercado Significativo na oferta de interconexão móvel (RVU-M) para os anos de 2020 a 2023.  

PADO: Exploração Industrial de Linha Dedicada

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.  

PADO: Não Outorgado - Serviço

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/FIGF/SFI, de 1º de agosto de 2019, que manteve sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.  

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

PADO: Irregularidade Técnica

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2020/FIGF/SFI, de 19 de março de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ABS-3A.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 304/2017/SEI/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 114/2006-Anatel.  

PAC: Indicadores de Qualidade

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2017/SEI/COQL8/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que determinou o encerramento do acompanhamento das disposições contidas nos Despachos Decisórios nº 2465/2015-COQL/SCO, nº 3953/2014-COQL/SCO, nº 1059/2014/COQL/SCO e nº 564/2015-COQL/SCO, o arquivamento dos processos nº 53500.023750/2013, nº 53500.017044/2014 e nº 53500.018769/2014 e a instauração de Pados para apuração de indícios de irregularidades encontrados durante o acompanhamento.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 138/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Anuências: Bens Reversíveis

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 777/2018/SEI/FIGF/SFI, de 14 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2018/SEI/COQL/SCO, de 14 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC).  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 281/2020/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

PAC: Ônus Contratual da Autorização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 283/2020/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de ônus contratual referentes aos Termos de Autorização de Uso de Radiofrequência associados ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Radiodifusão: Autorização de Uso de Radiofrequência

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Anulação do Ato nº 257, de 16 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2019, relativo à autorização de uso de radiofrequência.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de revisão de prazo para implantação do disposto no inciso XXI do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, incluído pela Resolução nº 727, de 29 de maio de 2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2018/SEI/COQL/SCO, de 7 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 293/2020/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2020, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual referentes aos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, biênio 2010-2011, cujo vencimento se deu em 30 de abril de 2011.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 2.570 MHz à 2.585 MHz, relativas aos Lotes H, objetos da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 2516, de 21 de julho de 2016.  

PADO: Universalização

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2018/SEI/COUN/SCO, de 9 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2018/SEI/COUN/SCO, de 8 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Proposta de Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, em conformidade com o Plano Estratégico da Anatel 2015 a 2024.  

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Proposta de atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões da Conferência Mundial de 2019 (PDFF 2021), constante do Item nº 35 da Agenda Regulatória para o biênio de 2019-2020.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

Licitação: Espectro

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.  

Licitação: Espectro

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Projetos Adicionais para utilização de saldo remanescente de recursos da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Abraão Balbino E Silva

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

TAC: Múltiplas Matérias

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta quanto aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Fiscalização e Compromissos Adicionais.  

PADO: Compromisso de Abrangência

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2018/SEI/COUN/SCO, de 21 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento dos compromissos de abrangência estabelecidos nos Editais de Licitação nº 001/2007/SPV-ANATEL e nº 002/2007/SPV-ANATEL.  

PADO: Descumprimento de Determinação

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 481/2016/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 22 de abril de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Home Passed

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Pado instaurado para apuração do descumprimento de prazo adicional estabelecido para instalação de infraestrutura de redes de cabo para atendimento a domicílios urbanos (Homes Passed) na área de Várzea Grande/MT.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3. Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira , Presidente do Conselho, Substituto , em 19/11/2020, às 18:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6217671 e o código CRC 72464B74 . Referência: Processo nº 53500.058903/2020-67 SEI nº 6217671