Resumo Executivo
Na 898ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 10 de janeiro de 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deliberou sobre três itens de pauta cruciais para a regulação do setor de saneamento. A sessão foi marcada pela aprovação unânime de três atos normativos relatados pelo Diretor Maurício Abalde, em sua última reunião deliberativa do mandato.
O primeiro item aprovado (Item 1) foi a Norma de Referência (NR) sobre práticas de governança regulatória a serem observadas pelas entidades reguladoras infranacionais (Eris). A deliberação incluiu um importante ajuste proposto pelo Diretor Nazareno Araújo e acatado pelo relator: a inclusão de uma regra de transição para os mandatos dos dirigentes em exercício, visando garantir a segurança…