Resumo Executivo
Na 885ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deliberou sobre temas cruciais para a regulação de saneamento e recursos hídricos. Inicialmente, foram feitos comunicados sobre cooperações técnicas e eventos de capacitação, incluindo parcerias com o Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA e um projeto com o Equador. A ata da reunião anterior (884ª) foi aprovada sem ressalvas.
O principal item da pauta de saneamento (Item 1) resultou na aprovação unânime da abertura de consulta e audiência pública para a minuta de Norma de Referência que estabelecerá as diretrizes para modelos de regulação tarifária de água e esgoto. A deliberação representa um avanço significativo no cumprimento da agenda regulatória decorrente…