Resumo Executivo
Na 883ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 2 de agosto de 2023, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deliberou sobre três dos quatro itens da pauta, após a aprovação da ata da reunião anterior e comunicados dos diretores sobre os avanços do Pacto pela Governança da Água e iniciativas de educação em recursos hídricos. O item 4 da pauta foi retirado a pedido da diretora relatora para diligências adicionais.
No item 1, a Diretoria negou provimento, por unanimidade, a um recurso contra o indeferimento de pedido de outorga para irrigação na bacia do Rio Negro (RS). A decisão foi fundamentada na comprovada indisponibilidade hídrica na bacia, conforme pareceres técnicos. Foi determinado, contudo, que a área técnica estude a implementação…