Resumo Executivo
Na 873ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 25 de abril de 2023, a pauta principal foi a deliberação do Item 1, referente à proposta de ato normativo sobre os procedimentos para a revogação de outorgas de direito de uso de recursos hídricos para irrigação por inatividade. A sessão iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior e comunicados sobre a organização de um evento preparatório para o Fórum Latino-Americano de Águas.
O debate central concentrou-se no Item 1 (processo SEI 02501.004886/2021-88), cujo julgamento foi retomado após pedido de vistas do Diretor Maurício Webair ao voto original do relator, Diretor Felipe Sampaio. O Diretor Maurício apresentou um voto-vista que, embora…